A pauta da sessão ordinária desta noite, 09 de setembro, continha sete projetos.
Foi acolhido a pedido da autora o Veto nº 45/21, do Prefeito Municipal ao projeto de lei nº 176/2021, da vereadora Gláucia Berenice (DEM), que dispõe sobre concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no Município de Ribeirão Preto e dá outras providências.
Acolhido também o Veto nº 46/21, do Prefeito Municipal ao projeto de lei nº 178/2021, de autoria do vereador Zerbinato (PSB), que estabelece que a Secretaria Municipal de Saúde informe semanalmente sobre as doses aplicadas de vacinas contra Covid-19 por meio de relatório de vacinação e dá outras providências.
Na sequência foi votado o Veto nº 47/21, do Prefeito Municipal ao projeto de lei nº 170/2021, de autoria do vereador Paulo Modas (PSL), que dispõe sobre a inclusão no grupo do Programa de Imunização Municipal contra a Covid-19 adolescentes com deficiências no Município de Ribeirão Preto, conforme especifica. Acolhido o veto.
Em seguida os vereadores acolheram o Veto nº 48/21, do Prefeito Municipal ao projeto de lei nº 183/2021, de autoria dos vereadores Ramon Todas as Vozes (PSOL), França (PSB), Brando Veiga (Republicanos) e Gláucia Berenice, que estabelecem diretrizes para as atividades pedagógicas não presenciais na rede pública municipal de ensino de Ribeirão Preto, durante o estado de emergência e calamidade pública decorrentes da Covid-19.
Foi aprovado em segunda discussão com nova redação o projeto de lei complementar nº 62/21, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a organização do Conselho Municipal de Educação de Ribeirão Preto.
Também foram aprovados os projetos de lei nº 143/21, de Paulo Modas, que institui o Dia do Fisiculturista na cidade, e o projeto de lei nº 201/21, de Marcos Papa (Cidadania), que institui no município a possibilidade e o direito aos munícipes de acesso a meios e formas de pagamento digitais para quitação de débitos de natureza tributária e não tributária, como Pix e operações de cartão de débito e crédito.
Texto: Marco Aurélio Tarlá (MTB 64.025/SP)
Fotos: Allan S. Ribeiro (MTB 0081231/SP)
